Programa Social
Portaria nº 369/2020
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.
AcessarPortaria nº 378/2020
Repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais
AcessarPortaria nº 054/2020
Recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social
AcessarCartão comida boa
O Comida Boa é um benefício de transferência de renda estadual, instituído pela Lei Nº 20.747, de 18 de outubro de 2021.
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