LEI PAULO GUSTAVO
SOBRE
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
O Município de Tuneiras do Oeste, no Paraná, anuncia a abertura do Chamamento Público nº 006/2024, uma iniciativa para fortalecer a cultura local. O edital destina apoio financeiro a projetos culturais de produção audiovisual, impulsionando a diversidade de manifestações culturais no município. Esse investimento, viabilizado pela Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), representa um compromisso com o fortalecimento da cultura regional, oferecendo oportunidades para que artistas e produtores culturais possam desenvolver e expandir suas obras, enriquecendo ainda mais a identidade cultural de Tuneiras do Oeste.