PROGRAMA COMPRA TUNEIRAS

As compras públicas, tanto em tempos de crise financeira como em tempos de regularidade na economia, sempre foram uma alternativa segura e viável para empresários pactuarem fornecimentos de bens ou de serviços, podendo planejar investimentos oriundos dos contratos feitos com a administração pública.

No Brasil, cerca de 75% das empresas ativas, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, são classificadas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, e destas empresas, grande parte delas tem seu funcionamento em pequenas cidades, como é o caso de Tuneiras do Oeste, onde quase 100% das empresas ativas são classificadas em uma destas categorias tributárias.

A idealização do ‘Programa Compra Tuneiras’ surgiu da idéia do Prefeito Municipal, Taketoshi Sakurada, após observar a necessidade de priorizar, cada vez mais, a aquisição de bens de consumo e serviços de empresas sediadas no município de Tuneiras do Oeste, como ferramenta para impulsionar ainda mais a economia local.

Não somente em decorrência da pandemia mundial do Novo Coronavírus (COVID-19), mas como forma de implementar uma política pública que objetiva fomentar concretamente a economia e a geração e circulação de renda na cidade e nos distritos de Tuneiras do Oeste, o ‘Programa Compra Tuneiras’ vem de encontro com a necessidade de fortificar as empresas, e consequentemente, os empregos por elas gerados.

O programa foi instituído pelo Decreto Municipal nº 263, expedido pelo Prefeito Municipal, Taketoshi Sakurada, em 16 de julho de 2020, e tem como seus principais fundamentos jurídicos o Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e o art. 47 da Lei Complementar nº 123/06, onde surge a possibilidade de os municípios paranaenses regulamentarem a exclusividade de compras de fornecedores classificados como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI sediados em sua circunscrição, e desde que cumpridos certos requisitos administrativos e jurídicos pelo órgão licitador.

Periodicamente, após a edição do Decreto Municipal nº 263/20, o Município de Tuneiras do Oeste, através de link específico em seu site, atualizará o planejamento de suas compras públicas e das empresas ativas sediadas no município, como forma de transparência e apoio para os interessados em aderir ao programa.

Em resumo, sempre que o Município de Tuneiras do Oeste visualizar a possibilidade de adquirir produtos ou serviços de fornecedores sediados em nossa cidade, ou mesmo em regiões específicas, sempre de forma justificada, tanto as compras diretas, como os Editais de licitações, poderão ser direcionados exclusivamente para as empresas ME/EPP/MEI’s sediadas no município ou região privilegiados.

As empresas interessadas em maiores informações sobre o ‘Programa Compra Tuneiras’ poderão entrar em contato com o Departamento de Licitações, Convênios e Contratos da Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste, pelo email licita.tuneiras@gmail.com, ou pelo telefone 44-3653-1301 (Ramal 218-Dep. de Licitações).

Logo abaixo disponibilizamos toda legislação relacionada com o tema, bem como os link’s de acesso às licitações públicas promovidas pelo Município de Tuneiras do oeste, bem como, o relatório de licitações realizadas no ano passados, com provável renovação no corrente ano, e o cadastro geral das empresas sediadas no Município de Tuneiras do Oeste.